Política de Reembolso, Trocas, Cancelamentos e Participação em Eventos
Natureza da Loja Solidária
A loja virtual do Grupo Escoteiro José de Anchieta – GEJA possui caráter solidário, educativo e institucional, destinada ao apoio financeiro das atividades escoteiras desenvolvidas pelo grupo.
Os valores arrecadados contribuem diretamente para:
- realização de atividades educativas;
- aquisição de materiais;
- manutenção das ações do grupo;
- apoio a projetos e eventos escoteiros.
As operações realizadas não possuem finalidade comercial lucrativa.
O GEJA não emite nota fiscal, sendo fornecido recibo institucional como comprovante do pagamento realizado.
Retirada dos Produtos
O GEJA não realiza entregas.
Todos os produtos adquiridos deverão ser retirados presencialmente:
Local: Sede do GEJA – Parque da Cidade Sarah Kubitschek, Estacionamento 3 – Brasília/DF
Horário: sábados, das 15h às 18h
A retirada poderá ser realizada pelo comprador ou pessoa autorizada.
Categorias Disponibilizadas na Loja
A loja poderá disponibilizar três tipos de itens:
3.1 Produtos físicos institucionais
Ex.: camisetas, distintivos, materiais escoteiros e brindes.
3.2 Inscrições em eventos e atividades
Acampamentos, cursos, atividades especiais e eventos educativos.
3.3 Pagamentos institucionais
Incluindo contribuições semestrais (semestralidade) e outras taxas associativas.
Cada categoria possui regras específicas descritas nesta política.
Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de justificativa, quando realizadas fora do estabelecimento físico .
Nesse caso:
- o cancelamento poderá ser solicitado por e-mail;
- o valor pago será devolvido integralmente;
- não haverá penalidades ao comprador.
Política Flexível de Trocas do GEJA
Além das garantias legais, o GEJA adota política ampliada de trocas visando o bom relacionamento com associados e apoiadores.
Mesmo após o prazo legal, poderão ser realizadas:
- troca por tamanho ou variação do produto;
- substituição por outro item disponível;
- devolução mediante concessão de crédito.
Crédito em Loja
O valor poderá ser convertido em:
- cupom exclusivo da lojinha; ou
- crédito para utilização futura.
O crédito poderá ser utilizado conforme disponibilidade de produtos.
Produtos com Defeito ou Erro de Separação
Caso o produto apresente defeito ou erro de entrega, o GEJA realizará:
- substituição do item;
- concessão de crédito; ou
- reembolso do valor pago.
Inscrições em Eventos e Atividades
Eventos escoteiros envolvem planejamento antecipado e contratação de serviços de terceiros.
Cancelamento com reembolso integral
Será possível até o último dia do período oficial de inscrições.
Após essa data, o GEJA poderá já ter realizado pagamentos e assumido compromissos financeiros, impossibilitando o reembolso integral.
Após o prazo, pedidos poderão ser analisados excepcionalmente pela Diretoria.
Política Específica para Eventos Escoteiros
Vagas reservadas
A confirmação da inscrição reserva vaga individual e gera compromissos logísticos e financeiros imediatos.
Desistência tardia
Cancelamentos após o encerramento das inscrições poderão resultar em:
- perda parcial ou total do valor pago; ou
- conversão em crédito institucional, quando possível.
Não comparecimento
O não comparecimento ao evento não gera direito automático a reembolso, considerando que:
- alimentação;
- transporte;
- materiais;
- seguros;
- infraestrutura
já terão sido contratados previamente.
Cancelamento do evento pelo GEJA
Caso o evento seja cancelado pelo GEJA, será oferecido:
- reembolso integral; ou
- crédito para atividade futura.
Contribuição Semestral (Semestralidade)
A semestralidade possui natureza associativa e institucional.
Em caso de desligamento do associado durante o semestre:
- o mês corrente não será reembolsado;
- será devolvido o valor proporcional aos meses completos restantes.
Exemplo: Desligamento em abril → devolução proporcional referente a maio e junho.
Inadimplência e Compensações
Valores eventualmente devidos ao GEJA poderão ser compensados com créditos existentes na lojinha, mediante concordância das partes.
A inadimplência poderá limitar:
- novas inscrições em atividades;
- participação em eventos;
- aquisições futuras,
até a regularização da situação.
Procedimento para Solicitações
Solicitações de troca, cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas para:
Informando:
- nome do comprador ou associado;
- número do pedido ou atividade;
- item ou pagamento relacionado;
- motivo da solicitação.
Forma de Reembolso
Quando aprovado, o reembolso será realizado:
- preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado; ou
- por meio acordado entre as partes.
O prazo poderá variar conforme operadora financeira ou instituição bancária.
Situações Excepcionais
Por se tratar de iniciativa educativa e solidária, situações não previstas poderão ser avaliadas individualmente pela Diretoria do Grupo, buscando equilíbrio entre:
- sustentabilidade financeira do GEJA;
- justiça no atendimento aos associados;
- viabilidade das atividades educativas.
Contato
Dúvidas relacionadas à Loja Solidária do GEJA: